Aviso de prorrogação de prazo n.º 975/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600039234 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avª Ilha da Madeira nº 1- 4º piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213027232
Fax: 00351 213013419
Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Improvement of JC Lisbon security and Force Protection Measures
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de nova porta de armas, de novos acessos, bem como de nova vedação e iluminação, incluindo diversos equipamentos de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1870000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Comando NATO (JC Lisbon)- Estrada da Medrosa - Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida cf. modelo constante do Anexo II do P.C. b)Doc. comprovativo da sit. regularizada quanto às contribuições para a SS; c) Doc. comprov. da sit. reg. quanto a impostos devidos; d)Alvará ou título de registo emitido pelo InCI,IP, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe que cubra o valor da proposta;
1ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria e das 1ª, 7ª, 10ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, seja o adjudicatário seja o subempreiteiro; e) Plano de segurança e saúde;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional
Endereço desse serviço: Avª Ilha da madeira, nº 1 - 4º Piso, Núcleo de Apoio da DSIEC, sala 461 (apenas para interessados com credenciação NATO no grau "NATO RESTRICTED" ou superior
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213027232
Fax: 00351 213013419
Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não é utilizada plataforma electrónica pois trata-se de Concurso Público de âmbito NATO, com documentos classificados, apenas acessível a interessados com credenciação NATO no grau "NATO
RESTRICTED" ou superior.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)mais baixo preço (60%), com atribuição de valoração de acordo com fórmula presente no PC; b) valia técnica da proposta (40%): b.1) avaliação da nota técnica (45%); b.2) avaliação dos ensaios a realizar (20%); b.3) avaliação do mapa de trabalhos, meios humanos e equipamentos (35%9.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avª Ilha da Madeira, nº 1 - 7º Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Este anúncio refere-se a uma prorrogação de prazo relativa ao Anúncio de procedimento nº 4679/2009, publicado em 2/10/2009
Regime de contratação: 'Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Grave Pereira
Cargo: Subdirector-Geral de Infra-Estruturas
402622223