Anúncio de procedimento n.º 5416/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500723770 - Transtejo - Transportes Tejo, S.A.
Endereço: Rua do Ginjal n.º 10
Código postal: 2800 284
Localidade: Cacilhas
Endereço Electrónico: nborges@transtejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de reparação e docagem do Navio "S. JULIÃO"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50241000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estuário do Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 42 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Manutenção da Transtejo
Endereço desse serviço: Rua do Ginjal n.º 10
Código postal: 2800 284
Localidade: Cacilhas
Endereço Electrónico: nborges@transtejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública da Firma Construlink
(www.compraspublicas.com).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Para a avaliação do mérito e selecção da proposta mais vantajosa, serão considerados três (3) factores de valorização, ponderados como segue:
M = (f1 x P) + (f2 x p) + (f3 x C) em que:
M= Mérito da Proposta
P = 10 x ((Valor Base do Concurso (Vb) - Valor da proposta em apreciação (Va)/ Valor Base do Concurso (Vb)) P=10*(Vb-Va)/ Vb p = 10 x ((Prazo Máximo do Caderno de Encargos (pb) - Prazo da proposta em apreciação (pa)) / Prazo Máximo (pb) (Caderno de
Encargos) p=10*(pb-pa)/ pb
C = Pontuação da proposta em apreciação, no que reporta ao mérito técnico, (pontuação de 1 a 10 isto é de inaceitável a ultrapassa os requisitos):
C = SOMA Doca Tipo (30%), meios humanos a afectar aos trabalhos, incluindo: Nº Quadros Licenciados (15%), Nº Soldadores
Alumínio Certificados (30%), Nº Técnicos Efectivos (25%).
Doca Tipo: Seca -10;
Flutuante -8;
Hidrolift - 6;
Rampa - 4
f1, f2 e f3 são em percentagem (%), os coeficientes de ponderação da importância atribuída a cada um dos factores considerados, preço, prazo e mérito técnico do concorrente, cujo somatório será igual a 100%, isto é, SOMA f1, f2 e f3 = 100%.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Transtejo
Endereço: Rua da Cintura dõ Porto de Lisboa, Terminal Fluvial do Cais do Sodré
Código postal: 1249 249
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: sec@transtejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo indicado de 42 dias é indicativo e conta-se a partir do 1º dia útil completo em que o navio se encontre no estaleiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tânia Nascimento
Cargo: Directora do Gabinete Jurídico
402615225