Plano de Pormenor do Formigão - Discussão pública
Jaime Manuel Gonçalves Ramos, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, em representação do Município:
Torna público, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do D. L. n.º 380/99 de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que por deliberação da Câmara Municipal de reunião de 16 de Novembro de 2009, foi aprovada a proposta de abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Formigão, na freguesia de São João Baptista.
O período de discussão pública é de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente Aviso no Diário da República - 2.ª série.
A proposta do Plano, acompanhada dos pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Delegação Sub-Regional do Vale do Tejo, dos demais pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, a acta da Conferência de Serviços e a acta da Reunião de Concertação, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Urbanismo e Obras Municipais, sito na Praça Marechal Carmona, n.º 15 - 1.º andar, onde poderá ser consultada nos dias úteis, dentro do seguinte horário: das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 16:30 horas.
Durante o período de discussão pública, convidam-se todos os interessados, devidamente identificados, a apresentar as suas observações, sugestões ou reclamações devidamente fundamentadas e por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, remetidas pelo correio, por fax, por mail ou entregue na Secretaria da Divisão de Administração Urbanística, dentro do prazo indicado.
Quaisquer informações ou esclarecimentos da proposta de plano poderão ser obtidos no Departamento de Urbanismo e Obras Municipais desta Câmara Municipal, precedidos de marcação prévia, durante o referido horário de expediente.
E para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicitados nos termos legais.
17 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
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