Despacho (extracto) 25799/2009, de 24 de Novembro
Rescisão do contrato administrativo de provimento da docente Susana Maria Almeida Cardoso, equiparada a professora-adjunta
Despacho (extracto) n.º 25799/2009
Por despacho de 3 de Novembro de 2009 do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, autorizada, por mútuo acordo, a rescisão do Contrato Administrativo de Provimento da docente Susana Maria Almeida Cardoso, Equiparada a Professora Adjunta, da Escola Superior Agrária de Bragança, com efeitos a partir do dia 16 de Novembro de 2009.
18 de Novembro de 2008. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
202601309
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1448803.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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