Édito n.º 639/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila Nova de Foz Côa e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Mondego, para o estabelecimento da LN Aérea a 30 KV, PT 57 Quintas dos Galegos (Rectificativo), na(s) freguesia(s) de Touça, concelho(s) de Vila Nova de Foz Coa, a que se refere o Processo EPU/34037.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
9 de Setembro de 2009. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
302486947
