Anúncio de procedimento n.º 5414/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506334562 - Município de Pombal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210597
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Outros Centros Escolares (Centro Escolar de S. Simão de Litém) - Proc. n.º 52/2009
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1275530.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Simão de Litém
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No procedimento da formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo:
- A 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- As 4.ª e 5.ª subcategorias, da 1.ª categoria e, as 1.ª, 7.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias, da 4.ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210597
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima mencionada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210597
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Narciso Ferreira Mota - Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara
402616279
