Anúncio de procedimento n.º 5413/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505115050 - Águas do Minho e Lima, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Engenharia
Endereço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Comunicações de Suporte à Telegestão da AdML
Descrição sucinta do objecto do contrato: Implementação de um sistema de comunicações autónomo de suporte à Telegestão das infra- estruturas da Águas do Minho e Lima, criando-se uma rede privada "IP" com tecnologias rádio e garantindo-se, com qualidade de serviço, a transmissão de dados, voz e vídeo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4365000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32412000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do
Castelo e Vila Nova de Cerveira
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP e os exigidos infra; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Estrutura e elementos de betão; ii) 2ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Estrutura metálicas; iii) 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão; iv) 7ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Infra-estruturas de telecomunicações; c) inscrição como projectista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Minho e Lima, SA
Endereço desse serviço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2500 euros + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
18 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 5 (cinco) serviços/fornecimentos de bens móveis na área dos sistemas de transmissão de dados por rádio e/ou microondas, sendo pelo menos 1 (um) serviço/fornecimento de bens móveis de valor (valor final de obra) não inferior a 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros). b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 1 (um) serviço/fornecimento de bens móveis na área das telecomunicações de valor (valor final de obra) não inferior a 500.000,00€ (quinhentos mil euros); c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Director
Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia Electrotécnica ou licenciatura similar, atendendo à natureza do objecto do concurso, e 10 (dez) anos de experiência profissional.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico estimado do contrato é de € 4.365.000 (quatro milhões e trezentos e sessenta e cinco mil euros). b) O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 38 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta
60%
2) Preço global 30%
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Minho e Lima, SA
Endereço: Edifício ActiveCenter - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Administrador Delegado
Cargo: José Carlos Tentúgal Valente
402616198