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Anúncio de Procedimento 5413/2009, de 23 de Novembro

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Sumário

Sistema de Comunicações de Suporte à Telegestão da AdML

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5413/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505115050 - Águas do Minho e Lima, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Engenharia

Endereço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho

Código postal: 4900 432

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258810400

Fax: 00351 258810401

Endereço Electrónico: adml@adml.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Sistema de Comunicações de Suporte à Telegestão da AdML

Descrição sucinta do objecto do contrato: Implementação de um sistema de comunicações autónomo de suporte à Telegestão das infra- estruturas da Águas do Minho e Lima, criando-se uma rede privada "IP" com tecnologias rádio e garantindo-se, com qualidade de serviço, a transmissão de dados, voz e vídeo.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;

Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 4365000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 32412000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do

Castelo e Vila Nova de Cerveira

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Todos

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP e os exigidos infra; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Estrutura e elementos de betão; ii) 2ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Estrutura metálicas; iii) 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão; iv) 7ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Infra-estruturas de telecomunicações; c) inscrição como projectista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Águas do Minho e Lima, SA

Endereço desse serviço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho

Código postal: 4900 432

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258810400

Fax: 00351 258810401

Endereço Electrónico: adml@adml.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2500 euros + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

18 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do

Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 5 (cinco) serviços/fornecimentos de bens móveis na área dos sistemas de transmissão de dados por rádio e/ou microondas, sendo pelo menos 1 (um) serviço/fornecimento de bens móveis de valor (valor final de obra) não inferior a 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros). b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do

Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 1 (um) serviço/fornecimento de bens móveis na área das telecomunicações de valor (valor final de obra) não inferior a 500.000,00€ (quinhentos mil euros); c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Director

Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia Electrotécnica ou licenciatura similar, atendendo à natureza do objecto do concurso, e 10 (dez) anos de experiência profissional.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico estimado do contrato é de € 4.365.000 (quatro milhões e trezentos e sessenta e cinco mil euros). b) O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 38 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta

60%

2) Preço global 30%

3) Garantia de cumprimento do prazo de execução 10%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Minho e Lima, SA

Endereço: Edifício ActiveCenter - Praça do Alto Minho

Código postal: 4900 432

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258810400

Fax: 00351 258810401

Endereço Electrónico: adml@adml.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/23

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Administrador Delegado

Cargo: José Carlos Tentúgal Valente

402616198

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1448613.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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