Anúncio de procedimento n.º 5405/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Bragança;
Endereço: Secção Administrativa da Divisão de Obras e Equipamento.
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e reintegração da Zona da Mãe d'Água - escolha de procedimento, para a elaboração dos projectos: Criação da ciclovia da Mãe de água e Criação da praça da nova Mãe de Água.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração dos projectos de Criação da ciclovia da Mãe de água e
Criação da praça da nova Mãe de Água.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71250000
Valor: 80000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Sé - Concelho de Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 16 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Obras.
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio
Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.1 O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade
"Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Valor da proposta (Vp) - com uma incidência de 50%;
2- Mérito da proposta técnica (Pt) - com uma incidência de 35%;
3- Prazo de execução (Pe), com uma incidência de 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança.
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Bragança
402590383