Anúncio de procedimento n.º 5371/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505950413 - Centro Hospitalar de Torres Vedras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Plataforma Electrónica de Contratação Pública da firma Vortal.
Endereço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 707202712
Endereço Electrónico: paulo.pinto@chtvedras.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 100010/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Doentes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 480000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Hospitalar de Torres Vedras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica de Contratação Pública da firma Vortal.
Endereço desse serviço: www.vortalgov.pt
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 707202712
Endereço Electrónico: paulo.pinto@chtvedras.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 50 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério 1: Preço - 50 Pontos
A pontuação deste critério será calculada a partir da fórmula seguinte:
P =[[ 2 x Fp x Vbl - Fp x [(Vbl ÷ 2) + Vp]] : (Vbl ÷ 2) ]- Fp em que:
P - Ponderação obtida pelo preço da proposta, Fp - Valor do factor de ponderação (Ex.: x se a ponderação for de x%.), Vb - Valor base atribuído, Vp - Valor da proposta.
Critério 2: Garantia de prestação de um serviço de qualidade - 35 Pontos
Sub-critério 2.1: Veículos de transporte - 20 Pontos
Sub-critério 2.2: Equipamentos - 10 Pontos
Sub-critério 2.3: Equipa de pessoal - 5 Pontos
Em cada Sub-critério o concorrente será avaliado proporcionalmente numa escala decrescente por ordem de importância de 100 a 0, em que:
100 - Muito Bom
75 - Bom
50 - Satisfaz
25 - Insatisfaz
0 - Muito Mau
Para estes sub-critérios, o júri parte do principio que por si só não está habilitado a realizar a avaliação que está implícita, necessitando para tal de recorrer a um parecer conjunto com a Comissão de Controlo de Infecção do C.H.T.V.. Assim, consoante o parecer, e em respeito com a legislação em vigor, será atribuída a respectiva avaliação.
Critério 3: Mérito técnico da proposta - 15 Pontos
Sub-critério 3.1: Experiência comprovada - 10 Pontos
A pontuação deste sub-critério será calculada a partir da fórmula seguinte:
Ec =[ 10 x E Min - 5 x (E Max + E P)] : (E Min - E Max)
Ec - Ponderação obtida pela experiência comprovada pelo concorrente, E Min - Número mínimo de Contratos realizados com hospitais apresentado
E Max - Número máximo de Contratos realizados com hospitais apresentado
E P - Número de Contratos realizados com hospitais da proposta em análise
Sub-critério 3.2: Certificação da qualidade - 5 Pontos
O concorrente obterá a pontuação deste sub-critério consoante o seguinte:
5 Pontos - O concorrente encontra-se certificado por um referencial normativo (exemplo: NP EN ISO 9001:2008) no âmbito do serviço de transporte de doentes;
0 Pontos - O concorrente não se encontra certificado por um referencial normativo (exemplo: NP EN ISO 9001:2008) no âmbito do serviço de transporte de doentes.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras
Endereço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 261319395
Fax: 00351 261319264
Endereço Electrónico: paulo.pinto@chtvedras.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Admite-se a possibilidade do Centro Hospitalar recorrer ao ajuste directo nos termos do previsto no número 1 alínea a) do Artigo 27º do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Moreira Furtado Mateus
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402600661
