Anúncio de procedimento n.º 5370/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500960950 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Rua de Xabregas, nº 44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618034
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: afpinto@sspsp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 03/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de obras públicas para benficiação e reabilitação de fracções habitacionais destinadas a coabitação na cidade de Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na cidade de Lisboa, conforme locais descritos no artº 1º do Programa do Concurso
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos de classificação de Empreiteiro Geral de reabilitação e conservação de edifícios na 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou:
As 4ª, 5ª, 6º e 9ª subcategorias da 1ª categoria;
As 1ª e 12ª subcategorias da 4ª Categoria e As 5ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria;
As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisonamento, Área Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, nº 44
Código postal: 1979 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: geral@sspsp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Endereço: Rua de Xabregas, nº 44
Código postal: 1979 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: geral@sspsp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adérito Ferreira Pinto
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
402598605