Anúncio de procedimento n.º 5368/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, pisos 4 a 8, Apartado 8295
Código postal: 1803 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217985566
Endereço Electrónico: concurso12@dgrn.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de adaptação das instalações do Balcão Único da Lousã
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio da Justiça, Av. de São Silvestre - Lousã
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 135 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, pisos 4 a 8, Apartado 8295
Código postal: 1803 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217985566
Endereço Electrónico: concurso12@dgrn.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/contratacao-publica/anuncios/concurso- publico-n-12-dp/concurso-publico-n-12-dp2009/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estarão acessíveis, de forma gratuita, e poderão ser descarregadas através da plataforma electrónica mencionada em 9.2, devendo proceder-se ao registo desse descarregamento, através do formulário de registo de interessado, nos termos do n.º 2 do art. 7.º do Programa do Procedimento, se não for efectuado o registo, as entidades não serão notificadas de qualquer acto praticado no presente procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os critérios indicados no
Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, pisos 4 a 8, Apartado 8295
Código postal: 1803 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217985566
Endereço Electrónico: concurso12@dgrn.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público N.º 12/2009/DP
O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário. I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra b) As 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria;
1.ª, 7.ª e 10.º subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista na alínea c) do art. 27.º do programa de concurso
O acto público do concurso realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo de apresentação das propostas, na sala de reuniões do Instituto dos Registos e do Notariado I.P., na morada indicada em 1.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Monteiro Rodrigues
Cargo: Vice-Presidente
402595576