Anúncio de procedimento n.º 5363/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506452654 - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. - Serviços Centrais
Endereço: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º ao 13.º
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2009/SC_IDT.P.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DO IDT, I.P.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de Vigilância e Segurança das suas instalações, de acordo com a periodicidade e horários definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1 - DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de Vigilância e Segurança das instalações da DRN
Preço base do lote: 408000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2 - DELEGAÇÃO REGIONAL DO CENTRO
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de Vigilância e Segurança das instalações da DRC
Preço base do lote: 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 3 - DELEGAÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de Vigilância e Segurança das instalações da DRLVT
Preço base do lote: 638000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE 4 - DELEGAÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de Vigilância e Segurança das instalações da DRALEN
Preço base do lote: 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 5
Designação do lote: LOTE 5 - DELEGAÇÃO REGIONAL DO ALGARVE
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de Vigilância e Segurança das instalações da DRALG
Preço base do lote: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 6
Designação do lote: LOTE 6 - SERVIÇOS CENTRAIS
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de Vigilância e Segurança das instalações dos Serviços Centrais
Preço base do lote: 4000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações referidas no artigo 1.º do Caderno de Encargos: zona norte, centro e sul
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do artigo 23.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Equipa de Compras e Patrimonio_Serviços Centrais
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade n.º 7, 7.º
Código postal: 1700 036
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: aprovisionamento@idt.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pi=PiP × 80%+ Pqc × 20%, i=1_N, número de propostas apresentadas.
Com:
Pi - Pontuação final da proposta i;
PiP - Pontuação final da proposta i no factor "Preço da Proposta";
Pqc - Pontuação final da proposta i no factor "Qualidade Certificada".
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Endereço: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º ao 13.º
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O procedimento será objecto publicado no JOUE, e o prazo para apresentação das propostas termina às 17h00 horas do 52º dia a contar da data do envio do anúncio do concurso ao Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
1. No presente procedimento podem participar como concorrentes quaisquer entidades, pessoas singulares ou colectivas, que cumpram cumulativamente, os seguintes requisitos: a. Não se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55.º do CCP; b. Possuam alvará para o exercício da actividade de vigilância física e Estática válido em Portugal, emitido pelo Ministério da
Administração Interna (MAI)
Regime de contratação: Códigos dos Contratos Públicos
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castel-Branco Goulão
Cargo: Presidente do Conselho Directivo do IDT, I.P.
402592757