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Anúncio de Procedimento 5357/2009, de 18 de Novembro

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Sumário

Empreitada de "Linha da Beira Baixa - Troço Covilhã/Guarda - Reforço das Pontes Metálicas da Carpinteira, Penha da Barroca e Zêzere II" (eContratos 5010001218)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5357/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística

Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022949

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Linha da Beira Baixa - Troço Covilhã/Guarda - Reforço das Pontes Metálicas da Carpinteira, Penha da Barroca e Zêzere II"

(eContratos 5010001218)

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de reforço das pontes (Fase I) da Carpinteira (km 165+882), Zêzere II (km 173+739) e Penha da Barroca (km 202+527), da Linha da Beira Baixa, através do reforço estrutural da super-estrutura da ponte, encontro e pilares, permitindo a reclassificação da linha para cargas circulantes de categoria D2.

Será efectuada reposição da via existente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 5106700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45221000

Valor: 0.00 EUR

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45221110

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 45221112

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 45221119

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Linha da Beira Baixa - Troço Covilhã / Guarda

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.

O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2ª e 4ª subcategoria, da 2ª categoria, da 2ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) Da(s) 1ª, 2ª e 8ª subcategoria(s), da 5ª categoria(s) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede

Ferroviária Nacional, REFER,E.P.E

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística

Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022949

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária

Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB n.º 0035 0697

00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE

TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%

2. Valia Técnica - 20%

3. Prazo de Execução - 15%

4. Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 5%

5. Nota Técnica sobre a Gestão da Qualidade - 5%

6. Nota Técnica sobre a Gestão Ambiental - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE

Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53

Código postal: 1100 468

Localidade: LIsboa

Telefone: 00351 211022949

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base é de 5.106.700,00 € (cinco milhões cento e seis mil e setecentos euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de

Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-105

LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.

O prazo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias de calendário, indicado em 7), deve ser entendido como práximo máximo podendo os concorrentes indicar outro inferior, sendo que tal prazo se conta a partir da data de consignação

Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.

Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.

Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.

O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 11 de Janeiro de 2010.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

Contrato candidato a ser financiado por fundos comunitários no âmbito do QREN/POVT.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Pardal

Cargo: O Presidente do Conselho de Administração

402588845

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447783.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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