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Aviso 20920/2009, de 18 de Novembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 20920/2009

Para os devidos efeitos, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para o exercício de funções de assistente operacional - operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, com a remuneração de 648,80 (euro), correspondente à posição remuneratória entre a 4.ª e a 5.ª, no nível entre 4 e 5, com Carlos Oliveira Nunes e Anthony Martins Cardoso, com efeitos a 20 de Outubro de 2009.

3 de Novembro de 2009. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.

302542025

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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