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Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, nomeio a licenciada Maria Manuela Lopes de Brito Saraiva Barreto, Adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2009, cessando, na mesma data, as funções para as quais fora nomeada, pelo meu Despacho 21 630/2009, de 11 de Setembro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
202579838
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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