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Aviso (extracto) n.º 20798/2009
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que caducou, em 1 de Novembro de 2009, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional Florbela Monteiro Ferreira Almeida, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 254.º do RCTFP.
9 de Novembro de 2009. - O Director, Jorge Torgal.
202569072
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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