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Portaria 1061/2001, de 4 de Setembro

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Sumário

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel, e na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 123-DGF).

Texto do documento

Portaria 1061/2001
de 4 de Setembro
Pela Portaria 1056/95, de 29 de Agosto, foi renovada, até 13 de Agosto de 2001, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras (processo 123-DGF), situada nas freguesias de Casa Branca e Pavia, municípios de Sousel e Mora, com uma área de 1208 ha, concessionada à Associação de Caçadores e Pescadores de São Miguel.

Pela Portaria 746/98, de 12 de Setembro, foram anexados à referida zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com uma área total de 1609,20 ha.

Entretanto a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Sousel e Mora:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras (processo 123-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel, com uma área de 1144,7334 ha e na freguesia de Pavia, município de Mora, com uma área de 41,3750 ha, perfazendo uma área total de 1186,1084 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 14 de Agosto de 2001.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 17 de Agosto de 2001.


(ver planta no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/144747.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-08-29 - Portaria 1056/95 - Ministério da Agricultura

    Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casa Branca e Pavia, municípios de Sousel e Mora (processo nº 123-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-01-15 - Portaria 43/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras, o prédio rústico denominado «Monte do Gavião», situado na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo nº 123-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2007-09-11 - Portaria 1143/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Bordalos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora, e na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 123-DGRF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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