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Aviso 20760/2009, de 17 de Novembro

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Sumário

Discussão pública do Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão

Texto do documento

Aviso 20760/2009

Discussão Pública do Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão

Dr. Orlando Borges, Presidente do Instituto da Água, IP em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo n.º 48 do Decreto-Lei 380/99, 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, faz saber que, entre 27 de Novembro de 2009 e 13 de Janeiro de 2010 e no âmbito da Discussão Pública, ficam patentes para consulta, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão e o respectivo Relatório Ambiental, no site do Instituto da Água, IP - http://www.inag.pt - e também nos seguintes locais:

Instituto da Água, IP, Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-066 Lisboa, telefone: 218 430 000 - FAX 218 430 469, e-mail: inforag@inag.pt;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Rua Rainha D. Estefânia, n.º 251, 4150-304 Porto, telefone: 226 086 300 - fax 226 061 489, e-mail: geral@ccdr-n.pt;

Adm. da Região Hidrográfica do Norte, IP, Rua Formosa, n.º 254, 4049-030 Porto, telefone: 223 400 000 - fax 223 400 010, e-mail: geral@arhnorte.pt;

Câmara Municipal de Montalegre, Praça do Município 5470-214 Montalegre, telefone: 276 510 200 - Fax: 276 510 201, e-mail: município@cm-montalegre.pt;

Junta de Freguesia de Chã, S. Vicente - CX 39, 5470-071 Chã, Montalegre, telefone - Fax: 276 549 207;

Junta de Freguesia de Morgade, Morgade CP 35, 5470-302 Morgade, Montalegre, telefone: 276 549 378;

Junta de Freguesia de Negrões, Estrada Principal, n.º 5, 5470-321 Negrões, Montalegre, telefone: 276 442 251;

Junta de Freguesia de Viade, Rua do Barreiro, n.º 10, 5470 - 525 Parafita, Viade de Baixo, telefone: 276 555 236.

Os interessados deverão apresentar os seus contributos por escrito, sendo os mesmos entregues nos locais supramencionados.

Durante o período da discussão pública terá lugar uma sessão pública de esclarecimento no dia 14 de Dezembro de 2009, pelas 18:00 horas, no Auditório Municipal de Montalegre, na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, em Montalegre.

11 de Novembro de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.

202574045

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447360.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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