Despacho (extracto) 25173/2009, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 223/2009, Série II de 2009-11-17.
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Data:
2009-11-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alteração ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com Maria Alice Martins dos Santos Portugal
Despacho (extracto) n.º 25173/2009
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foi efectuada, em 20 de Outubro de 2009, adenda ao contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, celebrado, em 2 de Março de 2009, com Maria Alice Martins dos Santos Portugal, em virtude da respectiva colocação na 6.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 31 da carreira/categoria de técnico superior, nos termos dos artigos 47.º, n.os 1 e 6 e 113.º, n.º 1, alíneas a) e b), ambos da Lei 12-A/2008, com efeitos a 2 de Março de 2009.
10 de Novembro de 2009. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição da Secretária-Geral, Maria Isabel Salgado.
202573227
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1447357.dre.pdf .
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