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Despacho (extracto) 25169/2009, de 17 de Novembro

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Sumário

Reclassificação de Anabela dos Santos Martins Esteves Barros Martins e de Maria Odete Moreira Ramos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 25169/2009

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foram celebrados, em 9 de Outubro de 2009, contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Anabela dos Santos Martins Esteves Barros Martins, colocada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, e com Maria Odete Moreira Ramos, colocada na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 7, ambas da carreira/categoria de assistente técnico, com efeitos à data da referida celebração.

10 de Novembro de 2009. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição da Secretária-Geral, Maria Isabel Salgado.

202572514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447353.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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