1 - Nos termos do disposto nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º, da alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea l) do artigo 1.º do despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de Setembro de 2007, determino que o 1.º secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Pedro Marinho da Costa seja nomeado chefe da Divisão de Relações Bilaterais com os Países da América do Norte, integrada na Direcção de Serviços das Américas, da Direcção-Geral de Política Externa, com efeitos a 6 de Outubro de 2009.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
11 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
José Pedro Marinho da Costa nasceu em 16 de Setembro de 1973, em Angola; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Universidade Clássica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de Junho de 1997; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de Fevereiro de 1998; 3.º secretário de embaixada, em 12 de Maio de 1999; na Embaixada na Cidade da Praia, em 23 de Julho de 2001; 2.º secretário de embaixada, em 20 de Fevereiro de 2003; na Embaixada em Rabat, em 27 de Novembro de 2004; 1.º secretário de embaixada, em 20 de Fevereiro de 2006; responsável pelo Centro Cultural Português em Rabat, em Março de 2006; na Secretaria de Estado em 22 de Setembro de 2009.
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