Aviso de prorrogação de prazo n.º 940/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306234 - Município de Oliveira de Frades

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Electrónico: presidencia@cm-ofrades.com

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Pavilhão Desportivo Municipal

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/13

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao anúncio de procedimento nº 2963/2009, publicado no Diário da República nº 124 - Série II, de 30 de Junho de 2009, informa-se todos os interessados que no âmbito do concurso supra mencionado, a Câmara Municipal de Oliveira de Frades em sua reunião de 12/11/2009, deliberou tendo em conta as disposições legais constantes nos artigos 50º nº 3 e 64º nºs 2 e 4 do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela republicação do

Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, rectificar o programa de procedimento e prorrogar o prazo para apresentação das propostas até às 16:30 horas do dia 06/04/2010, realizando-se o acto público no dia útil seguinte, pelas 10:00 horas.

Mais se informa que a prorrogação do prazo, deve-se à rectificação dos seguintes artigos da Secção I - Disposições Gerais, Secção II -

Propostas e Secção VI - Disposições Finais do Programa de Procedimento:

- Artigo 2º - Qualificação dos concorrentes;

- Artigo 5º - Critério de apreciação das propostas para adjudicação;

- Artigo 9º - Entrega de propostas;

- Artigo 31º - Fornecimento de exemplares do processo

Mais se avisa que as decisões de prorrogação do prazo de apresentação das propostas bem como as rectificações efectuadas ao programa de procedimento se encontram juntas às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta, e ainda, disponibilizadas no site do Município de Oliveira de Frades: http:// www.cm-ofrades.com.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402582453

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.