Concurso Público 01/09, de empreitada de Obras Públicas para a "Construção do Centro de Respostas Integradas de Bragança"

Anúncio de procedimento n.º 5334/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506452654 - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação Regional do Norte do IDT, IP/Núcleo de Apoio Geral/Miguel Lançós

Endereço: Avenida da Boavista, 2521

Código postal: 4100 135

Localidade: Porto

Telefone: 00351 220028830

Fax: 00351 226102963

Endereço Electrónico: drnorte@idt.min-saude.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público 01/09, de empreitada de Obras Públicas para a "Construção do Centro de Respostas

Integradas de Bragança"

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de raiz do "CRI de Bragança", compreendendo trabalhos de Arquitectura, Estruturas, Instalações Eléctricas, Mecânicas e de Telecomunicações, Águas e Esgotos, Segurança contra Incêndios, Equipamentos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 796984.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro de Respostas Integradas de Bragança

Quinta da Trajinha - Vale de Álvaro - Freguesia de Santa Maria

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 606 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no Art.º 24.º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Núcleo de Apoio Geral (NAG) da Delegação Regional do Norte do IDT, IP no seguinte horário: 10H00 às 12H00 e 14H00 às 16H00

Endereço desse serviço: Avenida da Boavista, 2521

Código postal: 4100 135

Localidade: Porto

Telefone: 00351 220028830

Fax: 00351 226102963

Endereço Electrónico: drnorte@idt.min-saude.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso podem ser obtidas, em SUPORTE DIGITAL (CD), no

Núcleo de Apoio Geral (NAG) da Delegação Regional do Norte do IDT, IP, no seguinte horário: 10H00 às 12H00 e 14H00 às 16H00

Avenida da Boavista, 2521, 4100-135 Porto

Tel.: 00 351 220028830

Fax: 00 351 226102963 drnorte@idt.min-saude.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 2,50 (dois euros e cinquenta cêntimos)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 12 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP

Endereço: Praça de Alvalade, n.º 7, do 5.º ao 12.º andar

Código postal: 1700 036

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211119000

Fax: 00351 211112796

Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para esta obra as empresas deverão ter, de acordo com o DL 12/2004 de 09 de Janeiro, as seguintes licenças:

- 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria;

- 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria;

-1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria.

As classes devem corresponder ao valor das propostas devendo o empreiteiro geral possuir classe igual ou superior à totalidade da obra.

O acto público do concurso terá lugar pelas 14 horas do primeiro dia útil imediatamente subsequente à data limite para apresentação das propostas na sede da Delegação Regional do Norte do IDT, IP, sita na Avenida da Boavista, 2521, Porto

Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 278/2009 de 2 de Outubro

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Castel-Branco Goulão

Cargo: Presidente do Conselho Directivo

402563183

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.