Operação de loteamento - Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 DE 16 de Dezembro alterado pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 7557/08 em 02 de Julho em nome de PERHABITA - Sociedade de Construções, Lda., proprietária do loteamento localizado na Rua 5 de Outubro, freguesia de Vermoim, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
4 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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