Deliberação (extracto) n.º 3115/2009
Para os devidos efeitos se faz público que a Câmara Municipal de Lagoa deliberou em reunião ordinária de 7 de Abril de 2009 que a remodelação, modernização e requalificação do parque escolar é um eixo prioritário de investimento do município, bem como todos os trabalhos e ou prestações de serviços que com a referida modernização estão relacionados nos termos e para os efeitos do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
Assim e com base neste pressuposto, a Câmara deliberou aprovar a abertura do procedimento para projecto de remodelação, compatibilização e completação do projecto de execução da escola EB1 e Jardim-de-Infância de Lagoa e reabilitação urbana da zona confinante.
Convite para consulta a cinco empresas. Caderno de encargos. Constituição do júri do procedimento
O responsável pela publicitação é o presidente da Câmara Municipal, Dr. José Inácio Marques Eduardo.
5 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.
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