1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e do artigo 50.º, ambos da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por despacho do senhor subdirector-geral da Direcção-Geral de Arquivos de 5 de Novembro de 2009, torna-se público, após ter sido dispensada a consulta prévia à ECCRC no sentido de confirmar da existência ou não de candidatos em reserva de recrutamento que permitam satisfazer as características do posto de trabalho a ocupar por inexistência, até à presente data, da referida reserva de recrutamento em entidade centralizada, de que se encontra aberto o procedimento concursal comum para a constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado para o preenchimento de igual número de posto de trabalho não ocupado no mapa do pessoal do Arquivo Distrital de Leiria, com as seguintes características.
1.1 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional, para o exercício de funções na área arquivística e sala de leitura, competindo-lhe, designadamente as seguintes atribuições;
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utentes e controlar as entradas e saídas do Arquivo Distrital Leiria;
b) Providenciar a higienização e boa utilização das instalações, bem como do material, equipamento e acondicionamento da documentação;
c) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
d) Fazer execução administrativa simples;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, comunicando as avarias verificadas;
f) Efectuar, no interior e exterior, serviços de manutenção.
2 - Identificação do local de trabalho onde as funções serão exercidas:
Arquivo Distrital de Leiria, Rua Marcos Portugal, 4 2400-179 Leiria.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Os requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que são os seguintes:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibido para o exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
3.2 - Somente poderão ser opositores, a este procedimento concursal para efeitos de recrutamento, os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
3.3 - A este concurso não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria idênticos ao posto de trabalho para cuja publicitação se abre o presente procedimento.
3.4 - Nível Habilitacional Exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que será adequada com formação específica no Arquivo Distrital de Leiria.
4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura:
4.1 - Prazo: 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4.2 - Forma: a apresentação das candidaturas será formalizada obrigatoriamente em formulário aprovado por despacho de 17 de Março de 2009, do Ministro de Estado e das Finanças (Vide Despacho 11.321/2009, de 29 de Abril de 2009, da Directora-Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009) e que se encontra disponível no Arquivo Distrital de Leiria no seu site www.adleiria.pt devendo ser entregues pessoalmente, ou remetidas através de correio registado, com aviso de recepção, para o Arquivo Distrital de Leiria, Rua Marcos Portugal, 4, 2400-179 Leiria, delas constando obrigatoriamente os seguintes elementos: identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizada do posto de trabalho a que se candidata, curriculum vitae datado e assinado, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, fotocópia do número de identificação fiscal, fotocópia do certificado de habilitações literárias, documento comprovativo da experiência profissional adicional, considerada relevante para o exercício de funções.
4.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Direcção-Geral de Arquivos, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional, diligenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
6 - Métodos de selecção propostos:
6.1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção obrigatórios a aplicar são, sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, os abaixo indicados:
a) Prova de Conhecimentos (PC);
b) Avaliação Psicológica(AP).
6.2 - Aos candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial (SME), se tenham por último encontrando, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado, são aplicados os seguintes métodos de selecção obrigatórios:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
6.3 - Os candidatos que reúnam as condições previstas no ponto 6.2 podem, no entanto, exercer, por escrito, a prerrogativa de afastamento dos métodos de selecção obrigatórios identificados nas alíneas a) e b) do mesmo ponto, optando, nesse caso, pela aplicação dos dois métodos de selecção definidos no ponto 6.1., isto é Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).
6.4 - É ainda adoptado como método de selecção facultativo ou complementar a aplicar a todos os candidatos a Entrevista Profissional de Selecção (EPS) a qual terá uma ponderação máxima de 30 %.
6.5 - A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 pontos, a aplicar aos candidatos abrangidos pelo ponto 6.1. resultará da seguinte fórmula:
CF = 45 % PC + 25 % AP + 30 % EPS
6.6 - A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 pontos, a aplicar aos candidatos abrangidos pelo ponto 6.2 resultará da seguinte fórmula:
CF = 45 % AC + 25 % EAC + 30 % EPS
6.7 - No entanto, considerando a urgência da proposta do presente recrutamento, e perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e de resposta das funções de carácter operacional, sendo imprescindível assegurar as funções inerentes ao posto de trabalho não ocupado para prossecução das competências definidas no artigo 7.º da Portaria 372/2007, de 30 de Março, e nos termos da faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, poderá vir a ser adoptado um método de selecção obrigatório e um método de selecção facultativo, a saber:
a) Prova de Conhecimentos (PC); e
b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
Sendo que a classificação final, expressa de 0 a 20 pontos, resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 70 % PC + 30 % EPS
6.8 - A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências dos candidatos ao exercício das funções descritas no ponto 1.1. A prova de conhecimentos irá assumir a forma escrita, revestindo natureza teórica, de realização individual e será efectuada em suporte papel, com duração de 90 minutos. Os temas e a bibliografia recomendada encontram-se disponíveis na página electrónica do Arquivo distrital de Leiria, em www.adleiria.pt.
6.9 - Quanto à valoração dos métodos de selecção escolhidas para o presente procedimento concursal, são adoptadas as diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores conforme previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
6.10 - Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que comportem é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante desta publicitação, quanto aos facultativos. Não lhe sendo aplicado o método ou fases seguintes.
7 - Composição e identificação do júri:
Presidente do júri: Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, Director de Serviços do Arquivo Distrital de Leiria;
Primeiro vogal efectivo: Ana Bela da Silva Vinagre, Técnico Superior do Arquivo Distrital de Leiria;
Segundo vogal efectivo: Paula Alexandre Fernandes Cândido, Técnico Superior do Arquivo Distrital de Leiria;
Primeiro vogal suplente: Maria dos Anjos Pereira Silva Bento, Assistente Técnico do Arquivo Distrital de Leiria;
Segundo vogal suplente: Sandra Sofia Alves de Abreu, Assistente Técnico do Arquivo Distrital de Leiria.
7.1 - O presidente do júri do presente procedimento concursal será substituído pelo primeiro vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
8 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Arquivo Distrital de Leiria e disponibilizada na sua página electrónica (www.adleiria.pt).
9 de Novembro de 2009. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.
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