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Anúncio de Procedimento 5324/2009, de 12 de Novembro

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Sumário

LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS COM CAMIÃO CISTERNA EM ETAR E INTERCEPTORES NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA ÁGUAS DO AVE, S.A.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5324/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506110508 - Águas do Ave, S.A.

Endereço: Edifício D. Afonso Henriques

Avenida de S. Gonçalo, n.º 682

Código postal: 4810 525

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253520770

Fax: 00351 253520779

Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS COM CAMIÃO CISTERNA EM ETAR E

INTERCEPTORES NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA ÁGUAS DO AVE, S.A.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Limpeza e desobstrução de interceptores e limpeza, recolha e transporte de resíduos líquidos em órgãos pertencentes a Estações Elevatórias e ETAR dos Subsistemas de Saneamento da ÁGUAS DO AVE, S.A.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 275000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90000000

Valor: 0.00 EUR

Objectos complementares

Vocabulário principal: 90512000

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municípios de Amarante, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Felgueiras, Lousada, Póvoa de Lanhoso, Santo Tirso, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Trofa, Vila Verde e Vila Nova de Famalicão.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Código NUTS: PT115

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Código NUTS: PT115

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Código NUTS: PT112

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Fafe

Código NUTS: PT113

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Código NUTS: PT115

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Lousada

Código NUTS: PT115

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Póvoa de Lanhoso

Código NUTS: PT113

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Código NUTS: PT114

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Terras de Bouro

Código NUTS: PT112

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vieira do Minho

Código NUTS: PT113

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Trofa

Código NUTS: PT114

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Código NUTS: PT112

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP; b) o adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

ÁGUAS DO AVE, S.A.

Endereço desse serviço: Edifício D. Afonso Henriques

Avenida de S. Gonçalo, n.º 682

Código postal: 4810 525

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253520770

Fax: 00351 253520779

Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdoave.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios:

A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com os nº 4 e n.º 11 deste Programa do Concurso.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de

5.

O candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:

Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1

Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0

Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global_________________ 60%

2) Valia técnica da proposta 40%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão, n.º 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/12

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.

A prestação de serviços a concurso será executada em regime de preço global revisível após um ano de contrato.

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas.

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós

Cargo: Administrador

402570927

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1446694.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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