Anúncio de procedimento n.º 5282/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680041982 - Universidade da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director de Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço: Colégio dos Jesuítas
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291209400
Fax: 00351 291209420
Endereço Electrónico: aprovisionamentopatrimonio@uma.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Ala Norte, Piso 0, do Colégio dos Jesuítas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação da Ala Norte, Piso 0, do Colégio dos Jesuítas, incluindo betão armado, estruturas metálicas e de madeira, infra-estruturas metálicas e de madeira, infra-estruturas de electricidade, segurança, hidráulica, AVAC e todos os trabalhos complementares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 350000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Universidade da Madeira - Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros - Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar apenas pelo adjudicatário, serão os seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos, anexo também a este Programa, a qual deverá ser assinada pelo concorrente ou por representante legal que tenha poderes para o obrigar; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará, mínimo classe 2, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, conforme a seguir indicadas: i) - Da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) de classe que cubra o valor global da proposta; ii) - Da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído): 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª subcategoria (Carpintarias) e 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios); iii) - Da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas): 1ª subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão); iv) - Da 5ª categoria (Outros trabalhos): 1ª subcategoria (Demolições) e 12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)
Cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Unidade de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291209400
Fax: 00351 291209420
Endereço Electrónico: aprovisionamentopatrimonio@uma.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto no capítulo III - Disposições transitórias do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação e respectivas ponderações: a) Preço Global da Proposta: 40% b) Mais-Valia Técnica da Proposta: 35% c) Prazo de Execução: 15% d) Plano de Pagamento: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço: Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291209400
Fax: 00351 291209420
Endereço Electrónico: aprovisionamentopatrimonio@uma.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base/máximo do concurso encontra-se fixado em 350.000,00EUR (trezentos e cinquenta mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
2. Valor a pagar pelas peças do procedimento: 75,00EUR (setenta e cinco euros)
3. Local aquisição das peças do procedimento: Universidade da Madeira - Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros - Direcção de
Serviços Administrativos e Financeiros - Funchal, no período compreendido: das 09:30 horas às 12:00 horas e das 14:30h às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
4. O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Universidade da Madeira e realizar-se-á pelas 11:00H do primeiro dia útil, imediatamente subsequente à data limite para entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Maria Pestana de Castro
Cargo: Directora de Serviços Administrativos e Financeiros
402550222