Ana Luísa dos Santos Guerreiro, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada por despacho 025/GAP/2008 de 02.07.2008.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 01.10.2009 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações da Lei 60/2007 de 04 de Setembro e do artigo 77.º do Dec. Lei 380/99 de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Dec. Lei 46/2009 de 20.02.2009, deliberou submeter a discussão pública o desenho urbano do Loteamento Municipal n.º 5/2009 - Centro Paroquial - Vila Nova de Santo André, cuja área será desanexada do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 1500/19910415 e inscrito na Matriz predial rústica sob o artigo 2.º Secção G Parte, por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível na sede do Município na D.G.U. e na Junta de Freguesia de Santo André.
A operação consiste na constituição de 3 lotes destinados à construção de equipamentos sociais e habitação.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado no Diário da República.
2 de Outubro de 2009. - A Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Ana Luísa dos Santos Guerreiro.
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