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Declaração de Rectificação 13-S/2001, de 30 de Junho

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei n.º 190/2001, de 25 de Junho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-S/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 190/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 25 de Junho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 6 do artigo 15.º, onde se lê «n.º 4 do artigo 1.º» deve ler-se «n.º 2 do artigo 2.º».

Por ter sido publicado incompleto o anexo, procede-se agora à sua publicação na íntegra:

ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/144558.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-06-25 - Decreto-Lei 190/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro e publica-o em anexo ao presente diploma.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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