Anúncio de procedimento n.º 5274/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Praça do município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519600
Fax: 00351 263519648
Endereço Electrónico: gapcmb@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de edifício sede do rancho folclórico "Samora e o Passado"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada reporta-se à construção do edifício sede do rancho folclórico "Samora e o
Passado", compreendendo trabalhos no âmbito de trabalhos preparatórios, movimento de terras, betão, cobertura, paredes, abastecimento de água, rede de águas residuais domésticas e pluviais, electricidade, telecomunicações, rede de gás, avac, cantarias, revestimento de paredes e tectos, pavimentos, carpintarias, serralharias, pinturas, louças sanitárias, diversos.
Área bruta de construção: 227,22m²
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 109650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212170
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avª Egas Moniz, em Samora Correia
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 14) do Programa de Concurso.
Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta b) das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7 e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 7ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras, urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Electrónico: stecmbm@cm-benavente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 31,42 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço proposto pelo concorrente - 70%
Qualidade técnica da proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Benavente - Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Município de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056
- Os documentos podem ser obtidos até ao quinto dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas;
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte;
- O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões do edifício sito na praça do Município, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10,00 horas;
- O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de 109.650,00 €;
- Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8).
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ganhão
Cargo: Presidente da Câmara
402537733