Para efeitos do disposto no artigo 37.º e no artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que ocorreu uma modificação da situação jurídico funcional dos trabalhadores infra-referenciados, motivada por alteração da posição remuneratória, por opção gestionária, facto que motivou a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com:
Maria Irene Ferreira Gomes Barbosa Ramos - Posição 2, nível 17.
Maria de Lurdes dos Prazeres Almeida Ribeiro - Posição 9, nível 14.
Celeste Dulce Ascensão Silva - Posição 4, nível 9.
Maria da Glória Teixeira Magalhães - Posição 7, nível 7.
José Joaquim de Carvalho - Posição 7, nível 7.
Jácome Alberto Rocha Costa - Posição 4, nível 4.
José Maria Rocha da Fonseca - Posição 4, nível 4.
Américo Rodrigo Penela Oliveira - Posição 3, nível 3.
Os trabalhadores em causa demonstraram um desempenho relevante no exercício das suas funções, tendo contribuído de forma significativa para a melhoria dos serviços onde exercem a sua actividade.
30 de Outubro de 2009. - O Presidente, António Artur dos Santos Pais.
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