Discussão pública
José Maria Ministro dos Santos, engenheiro, Presidente da Câmara Municipal de Mafra.
Torna público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4/6, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se procede à abertura do período de discussão pública relativo ao processo de loteamento apresentado através do processo LP-26/2007, em nome de Luciano Rodrigues Silvestre, para o prédio denominado "Cabeço da Bemposta", sito no lugar do Longo da Vila, freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial Mafra sob o n.º 7148, inscrito na matriz Cadastral Rústica sob os artigos 134, 135 e 136, todos da Secção H, e inscrito na matriz Predial Urbana sob o artigo 4235. Para o efeito o processo estará disponível na Secção de Atendimento, a partir do dia seguinte ao da presente publicação e por um período de 15 dias, durante o horário de atendimento, das 9h às 17h. Quem pretender apresentar reclamações, observações ou sugestões, deverá fazê-lo por escrito e endereçá-las à Câmara Municipal de Mafra, Praça do Município, 2644-001 Mafra, ou entregá-las directamente na Secção acima referida.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na Comunicação Social.
20 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.
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