José Ernesto d'Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Évora, faz saber publicamente que, em reunião ordinária realizada em 21 de Setembro de 2009, a Assembleia Municipal de Évora aprovou a alteração do Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Preços na parte que, para os devidos efeitos, agora se publica.
22 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.
O artigo 50.º do Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Preços passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 50.º
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1) ...
2) ...
a) ...
b) ...
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b) ...
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7) ...
a) Frutas, produtos hortícolas, flores, pão, queijo e outras, por m2 - (euro) 2,00
b) ...
8) ...
a) ...
b) Aves, por m2 e por mês - (euro) 4,00
9) ...
a) ...
b) ...
c) ...»
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