Faz-se público que, nos termos e para os efeitos dos artigos 21.º e seguintes do Decreto-Lei 226-A/2007 de 31 de Maio, deu entrada nesta Administração Portuária pedido de instalação de um estabelecimento, com as seguintes características:
Localização: Frente Atlântica do Porto (conforme cartografia anexa);
Objecto: Direito de utilização exclusiva de uma parcela do Domínio Público Hídrico (DPH) com aproximadamente 100m2;
Principais Características da Utilização: Estabelecimento comercial de snack-bar e bebidas com esplanada.
Os eventuais interessados a requerem a emissão de um titulo de utilização do Domínio Público Hídrico com objecto e a finalidade referida, bem como a apresentarem quaisquer objecções à atribuição deste titulo, poderão fazê-lo durante o prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente edital, através de pedido dirigido à APDL - Administração dos Portos de Douro e Leixões, SA, sita na Avenida da Liberdade, 4450-850 Leça da Palmeira - Matosinhos.
13 de Outubro de 2009. - O Administrador, Emílio Brogueira Dias.
(ver documento original)
302522318
