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Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o Despacho 23817/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009.
30 de Outubro de 2009. - O Presidente, Carlos Manuel Leitão Maia.
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