Em cumprimento do disposto no n.º 5 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto de 1997, torna-se público o seguinte:
1 - Por despacho de 16 de Setembro de 2009 e ao abrigo do disposto no n.º 9 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11/08/1997, é anulado, a seu pedido por dificuldades de cumprimento do disposto no n.º.4 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, o reconhecimento da Sicó-Qualidade, como organismo de controlo e certificação de Queijo Rabaçal - DOP e de Mel da Serra da Lousã - DOP.
2 - É anulado o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21 de 26 de Janeiro de 1994, e o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1994.
3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data do despacho.
30 de Setembro de 2009. - A Directora, Gabriela Ventura.
202534752