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Despacho (extracto) n.º 24450/2009
Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de Outubro de 2009, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi encurtado o prazo de permanência do Conselheiro de Embaixada José Augusto de Jesus Duarte, colocado na Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a 20 de Outubro de 2009.
30 de Outubro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
202533601
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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