Despacho (extracto) 24449/2009, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 216/2009, Série II de 2009-11-06.
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Data:
2009-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Encurta o prazo de permanência do 1.º secretário de embaixada Mário Rui Martins, colocado na Embaixada de Portugal em Pequim
Despacho (extracto) n.º 24449/2009
Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de Outubro de 2009, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi encurtado o prazo de permanência do 1.º Secretário de Embaixada Mário Rui Marques Martins, colocado na Embaixada de Portugal em Pequim, com efeitos a 20 de Outubro de 2009.
30 de Outubro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
202533497
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1445051.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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