A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 15-A/2001, de 13 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2001, de 20 de Junho, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Almeirim, no município de Almeirim.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-A/2001
Para os devidos efeitos se declara que, tendo sido publicadas duas plantas de condicionantes em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 20 de Junho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, rectifica-se agora o lapso, publicando-se novamente e apenas a planta de condicionantes correcta:

(ver planta no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Agosto de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/144484.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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