Anúncio de procedimento n.º 4979/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Drª. Ana Carmo Vieira
Endereço: Av. do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: estudo.pde@prociv.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de 18 contratos de Fornecimento de Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos à Escala
Distrital
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de 18 Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos à Escala Distrital que deverá abranger a caracterização do território em termos físicos e sócio económicos, a caracterização das infra-estruturas do território e a caracterização do território em termos de riscos naturais, tecnológicos e mistos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Aveiro
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Beja
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Braga
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Bragança
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Castelo Branco
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Coimbra
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Évora
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Faro
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Guarda
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 10
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Leiria
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 11
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Lisboa
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 12
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Portalegre
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 13
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Porto
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 14
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Santarém
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 15
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Setúbal
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 16
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Viana do Castelo
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 17
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Vila Real
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 18
Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Viseu
Preço base do lote: 20800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da entidade pública adjudicante
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos referidos no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Avenida do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: estudo.pde@prociv.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica não está ainda disponível, sendo as peças do procedimento fornecidas através do site da ANPC mediante a entrega de password
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos constantes da Parte II do Caderno de Encargos - 50%: a1) Adequação da proposta face ao requisitos técnicos das peças escritas (requisitos dos capítulos 3.1 e 3.2 da Parte II do Caderno de
Encargos) - 40%; a2) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos das peças desenhadas (requisitos dos capítulos 3.1 e 3.3 da Parte II do Caderno de Encargos) - 60%; b) Preço Global da Proposta - 30%; c) Adequação da proposta face aos requisitos de implementação constantes do Capítulo 4 da Parte II do Caderno de Encargos - 20%: c1) Prazo de execução das fases 1, 2 e 3 do projecto - 40%; c2) Adequação da proposta face aos requisitos de gestão e organização e fornecimento do projecto (requisitos dos capítulos 4.2 e 4.3 da
Parte II do Caderno de Encargos) - 30%; c3) Adequação da proposta face aos requisitos de planeamento global do projecto (requisitos do capítulo 4.1 da Parte II do Caderno de
Encargos) - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil
Endereço: Av. do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: geral@prociv.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Horário da entidade pública adjudicante para efeitos de consulta e aquisição das peças do procedimento:
De 2ª a 6ª feira das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arnaldo José Ribeiro da Cruz
Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil
402462613