Anúncio de procedimento n.º 4974/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502174153 - Município de Moura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Moura
Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Elaboração do Plano de Pormenor da UP4 da Amareleja e respectivos Projectos de Obras e
Urbanização
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71250000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-moura.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
A equipa técnica será constituida e integrará obrigatoriamente, nos termos do D.L. 292/95, de 14/11, um arquitecto, um engenheiro civil, um arquitecto paisagista, um técnico urbanista e um licenciado em direito com experiência profissional efectiva de, pelo menos, três anos.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Os trabalhos de concepção serão apresentados em formato de papel (ver termos de referência)
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
Consultar termos de referência
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: Um
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar à atribuição de prémios
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Moura
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/21
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A disponibilização do processo é feita gratuitamente através do site www.cm-moura.pt. Ver Caderno de Encargos e Termos de
Referência. As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 226.º do Código dos Contratos Públicos.
É intenção da entidade adjudicante celebrar, na sequência do presente concurso de Concepção um contrato de prestação de serviços, por ajuste directo, conforme previsto na alínea g) do n.º 1 do artº 27.º do CCP.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Maria Prazeres-Pós-de-Mina
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402471012