Em cumprimento dos disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, tendo ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional dos trabalhadores infra-referenciados, motivada por uma alteração da sua posição remuneratória, por opção gestionária, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com:
António Fernandes Macedo Gomes, da categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, correspondente à 9.ª posição remuneratória, nível 14;
Álvaro da Silva Pesqueira, da categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, correspondente à 5.ª posição remuneratória, nível 10.
9 de Outubro de 2009. - O Presidente, Arnaldo Pinto Soares.
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