A adequação do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Administração Público-Privada foi aprovada pela deliberação do Senado n.º 95/2007, de 12 de Dezembro, e registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B - AD-82/2008, tendo sido publicada a sua estrutura curricular no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 11 de Abril de 2008, sob o Despacho 10759/2008.
Na reunião do conselho científico de 21 de Maio de 2009, foi apresentada proposta contendo alterações, devidamente fundamentadas, à estrutura curricular deste 1.º ciclo de estudos, aprovadas pelo Despacho Reitoral n.º 164/2009, de 20 de Agosto, e comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior, através do ofício ref.ª 657/2009, de 9 de Setembro:
1) Alteração da designação da unidade curricular Direito da Função Pública para Direito do Emprego Público, por ser a mais adequada à actual realidade jurídico-laboral da Administração Pública;
2) Alteração da unidade curricular Direito Fiscal do 2.º semestre para o 1.º semestre do 2.º ano lectivo, por troca com a unidade curricular Governo e Administrações Públicas. Esta alteração destina-se a evitar a coincidência da leccionação desta unidade com a de Direito Fiscal das Empresas (2.º semestre do 3.º ano lectivo), ficando o respectivo docente, Dr. João Pedro da Silva Rodrigues, com a carga horária distribuída pelos dois semestres (4 h por semestre), em vez de 8h num só semestre;
3) Redução da unidade curricular Direito Diplomático e Consular de dois semestres para um semestre. Razões de natureza científica e pedagógica aconselham esta alteração, na medida em que o plano de curso já contém as unidades curriculares Relações Internacionais e Direito Internacional Público e das Organizações Europeias (ambas do 2.º semestre do 1.º ano);
4) Introdução da unidade curricular Informática, também justificada por razões científicas e pedagógicas, ao que acresce o facto de funcionar como uma unidade preparatória das unidades curriculares Sistemas e Tecnologias de Informação e Métodos de Investigação dos Cursos de Mestrado.
Assim, o Anexo I (Plano de Estudos) do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em "Administração Público-Privada" passa a ter redacção constante do Anexo seguinte.
9 de Outubro de 2009. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.
ANEXO I
Plano de estudos
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
Administração Público-Privada
Licenciatura
Gestão e Administração
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
3.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
3.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
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