Adenda ao Contrato-Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico
Entre a Direcção Regional de Educação do Algarve, representada por Luís Manuel da Silva Correia, na qualidade de Director Regional de Educação, designada por Primeiro outorgante e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes (Faro), representada por Carlos Pedro César Ferrinho na qualidade de Presidente da Direcção, adiante designada por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redacção:
Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objecto a promoção, pelo segundo outorgante, de actividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no Despacho 14460/2008 (2.ª série), de 26 de Maio, ao longo do ano lectivo de 2008-2009, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos da escola básica do 1.º ciclo de Alto de Rodes.
2 - As actividades inerentes à prestação do serviço referido no número anterior abrangem o seguinte número de alunos:
(ver documento original)
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
d) Ensino do inglês - 254 Alunos x (euro) 100, no montante de 25.400,00 (euro)
Valor total da comparticipação: 25.400,00 (euro) (vinte e cinco mil e quatrocentos euros)
Aos quinze dias do mês de Junho de dois mil e nove, contendo duas páginas de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
15 de Junho de 2009. - Pela Direcção Regional de Educação do Algarve, o Director Regional, Luís Manuel da Silva Correia. - Pela Associação de Pais do Alto de Rodes, o Presidente da Direcção, Carlos Pedro César Ferrinho.
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