Anúncio de procedimento n.º 4603/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884937 - Municipio de Freixo de Espada à Cinta
Endereço: Av. Guerra Junqueiro
Código postal: 5180 104
Localidade: Freixo de Espada à Cinta
Telefone: 00351 279658160
Fax: 00351 279658165
Endereço Electrónico: geral@cm-freixoespadacinta.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Valorização Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida dos Cidadãos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232130
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freixo de Espada à Cinta
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Freixo Espada a Cinta
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 547 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
Endereço desse serviço: Av. Guerra Junqueiro
Código postal: 5180 104
Localidade: Freixo de Espada à Cinta
Telefone: 00351 279658160
Fax: 00351 279658165
Endereço Electrónico: dtouh@cm-freixoespadacinta.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500€;
, IVA incluido
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: de acordo com o programa de procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
Endereço: Av. Guerra Junqueiro
Código postal: 5180 104
Localidade: Freixo de Espada à Cinta
Telefone: 00351 279658160
Fax: 00351 279658165
Endereço Electrónico: geral@cm-freixoespadacinta.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É exigido o Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas titular das autorizações seguintes: i. a classificação como empreiteiro geral de Obras de Urbanização de acordo com o estabelecido na portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro, na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, e ii. a 1ªsubcategoria da 1ª categoria, 6ª, 8ªsubcategoria da 2ª categoria e a 1ªsubcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Caldeira Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402361785