Anúncio de procedimento n.º 4597/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário
Endereço: Vinha Brava
Código postal: 9701 861
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295404200
Fax: 00351 295216272
Endereço Electrónico: fisc.parque@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção da I fase do
Parque de Exposições da ilha Terceira
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços objecto do contrato compreende todas as acções a desenvolver pelo
Adjudicatário, necessárias para a fiscalização e coordenação da segurança da construção da I fase do Parque de Exposições da Ilha
Terceira, nomeadamente, gestão da informação, controlo de custos, qualidade, prazos, segurança e ambiente e apoio técnico ao Dono da
Obra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO local de construção da I Fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira, sito à Vinha Brava, concelho de Angra do Heroísmo, Ilha
Terceira.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços de qualquer estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu que revele a titularidade de habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário
Endereço desse serviço: Vinha Brava
Código postal: 9701 861
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295404200
Fax: 00351 295216272
Endereço Electrónico: fisc.parque@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 40% b) Valia Técnica da Proposta - 60% i. Memória Descritiva e Justificativa do modo que se propõem efectuar a prestação de Serviços - 30% ii. Experiência da Empresa e dos Membros da Equipa em trabalhos de natureza similar - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Electrónico: info.SRAF@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, sita à Vinha Brava, 9701-861 Angra do
Heroísmo e realizar-se-á pelas 10h00 do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
De acordo com o disposto no n.º 4 do art. 11º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, à sessão do acto público poderá assistir qualquer interessado, mas nele apenas poderão intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes das empresas em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e número do bilhete de identidade do(s) representante(s).
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mário Grilo Pires
Cargo: Director Regional do Desenvolvimento Agrário
402360001
