Anúncio de procedimento n.º 4595/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação e valorização dos ambientes naturais da restinga de Alvor, concelho de Portimão
Descrição sucinta do objecto do contrato: execução de sistema de passadiços em madeira cujo eixo principal apresenta desenvolvimento longilitoral, sendo complementado por "estradão" existente e a reabilitar, para circulação pedonal e viária e ainda por passadiços secundários, perpendiculares à costa. Acções de recuperação, consolidação e protecção dunar, numa área de 298 330 m2, traduzindo-se em medidas de limpeza de lixos, de erradicação de infestantes e de renaturalização em áreas sensíveis do sistema dunar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45246500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Local: Praia de Alvor.
Freguesia: Alvor.
Concelho: Portimão.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do artº55º do CCP; c) Os títulos de alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 3ª subcategoria (Estruturas de madeira) ou 6ª subcategoria (Carpintarias), da 1ª categoria (Edifícios e património construído), as quais têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (Outros trabalhos).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral.
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10 - 1º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável, nos termos do nº 1, do artº 9º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: o custo do processo é de 25,00 Euros em suporte digital (CD), IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve I.P.
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base é de 1 600 000,00 Euros ( um milhão e seiscentos mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 40 % (quarenta por cento) do preço base.
3. As propostas serão entregues até às 17.00 horas do 30º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação no Diário da
República (incluindo na contagem sábados, domingos e feriados), pelos concorrentes ou seus representantes, na Administração da
Região Hidrográfica do Algarve I.P., no endereço indicado em 1., contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
4. O acto do concurso é público, terá lugar no endereço indicado em 1. e realizar-se-á pelas 11.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Valentina Coelho Calixto
Cargo: Presidente
402359647
