Anúncio de procedimento n.º 4590/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico / Departamento de Aprovisionamento
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de avaliação ambiental da Central de Valorização Energética e do Aterro Sanitário de
Apoio da Lipor.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem como objecto a avaliação do impacto ambiental da envolvente da
Central de Valorização Energética e do Aterro Sanitário de Apoio da Lipor, identificando as situações que possam constituir uma ameaça e provocar danos ambientais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90713000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato a celebrar serão prestados nas instalações da Lipor, nomeadamente na envolvente da Central de
Valorização Energética e no Aterro Sanitário de Apoio da Lipor.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805-955
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (cinquenta euros), IVA já incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto: 50%. b) Valia técnica da proposta: 50%; b.1) Metodologia e programa de desenvolvimento dos serviços a prestar: 35% b.2) Composição da equipa técnica e cronograma de mobilização de meios humanos: 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O Preço Base para efeitos de Concurso é de 70.000,00 €.
2 - As Peças de Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da Lipor.
3 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
3.1 - Através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de
Procedimento.
3.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 € (cinquenta euros), por transferência bancária, para o NIB:
0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.
3.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica VortalGOV, na funcionalidade
"mensagens/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
3.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Macedo Vieira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402346208