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Anúncio de Procedimento 4590/2009, de 28 de Setembro

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Sumário

Prestação de serviços de avaliação ambiental da Central de Valorização Energética e do Aterro Sanitário de Apoio da Lipor.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4590/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico / Departamento de Aprovisionamento

Endereço: Apartado 1510

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de avaliação ambiental da Central de Valorização Energética e do Aterro Sanitário de

Apoio da Lipor.

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem como objecto a avaliação do impacto ambiental da envolvente da

Central de Valorização Energética e do Aterro Sanitário de Apoio da Lipor, identificando as situações que possam constituir uma ameaça e provocar danos ambientais.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90713000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os serviços objecto do contrato a celebrar serão prestados nas instalações da Lipor, nomeadamente na envolvente da Central de

Valorização Energética e no Aterro Sanitário de Apoio da Lipor.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Jurídico

Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805-955

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (cinquenta euros), IVA já incluído.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto: 50%. b) Valia técnica da proposta: 50%; b.1) Metodologia e programa de desenvolvimento dos serviços a prestar: 35% b.2) Composição da equipa técnica e cronograma de mobilização de meios humanos: 15%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Apartado 1510

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O Preço Base para efeitos de Concurso é de 70.000,00 €.

2 - As Peças de Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da Lipor.

3 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:

3.1 - Através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de

Procedimento.

3.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 € (cinquenta euros), por transferência bancária, para o NIB:

0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.

3.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica VortalGOV, na funcionalidade

"mensagens/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

3.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Macedo Vieira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

402346208

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1435287.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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