Anúncio de procedimento n.º 4587/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Acesso ao Apeadeiro do Lousal. Interface e Arruamentos.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a realização de trabalhos de construção de uma ligação pedonal directa, em escada equipada com transporte lateral eléctrico, entre o topo nascente da passagem superior rodoviária e o caminho de acesso rodoviário ao apeadeiro; a execução do acesso rodoviário ao apeadeiro, com a criação de duas faixas de rodagem asfaltadas e passeio pedonal, numa extensão de cerca 298 metros; a construção de impasse, possibilitando a inversão de marcha dos veículos e garantir a construção de lugares de parqueamento para veículos do tipo mini-bus; dotar de iluminação pública na ligação pedonal e no caminho de acesso rodoviário; alterar a localização, e tipo da vedação da via-férrea do lado esquerdo da via; repavimentar troço da
Estrada Principal e construir passeio pedonal no troço compreendido entre a passagem superior rodoviária, lado poente e o antigo acesso ao apeadeiro, numa extensão de cerca de 140 metros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233226
Valor: 00.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45310000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Sul - Ligação Lisboa/Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 400,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697
00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 45%
2. Garantia de Boa Execução 35%
3. Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 5%
4. Nota Técnica sobre o Sistema de Controlo da Qualidade da Obra 5%
5. Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão Ambiental 5%
6. Prazo 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 400.000,00 Euros (Quatrocentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
O prazo de execução indicado em 7), proposto pelos Concorrentes (não podendo ser superior a 150 dias de calendário), é contado a partir da data da consignação.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O valor indicado em 9.2) de 400,00 Euros, diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 150,00 Euros. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 26 de Outubro de 2009.
O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-
Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 27 de Outubro de 2009.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER.
No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março.
De acordo com o ponto 15 do Programa de Concurso o Adjudicatário deverá ser possuidor de Alvará ou título de registo emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
I. Da 1ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual;
II. Da 1ª subcategoria da 1ª da categoria, 8ª subcategoria da 2ª da categoria, 2ª subcategoria da 4ª da categoria, 15ª subcategoria da 4ª da categoria, 2ª subcategoria da 5ª da categoria e da classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela;
III. A habilitação de Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i);
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402357176
